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Noções De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais

Muitos candidatos ao redor respiravam fundo, confusos. Lucas fechou os olhos por um segundo. Ele não viu a lei. Ele viu a página do PDF do "Descomplicado" em sua mente. Ele lembrou da tabela que comparava os dois institutos e da frase em destaque amarelo que dizia: "A correção pode ser feita de ofício e independe de prazo, mas a revisão exige processo e contraditório." direito administrativo descomplicado pdf

— Ah, então é isso! — Lucas exclamou para a parede. — A sindicância é o "inquérito leve", e o PAD é o "julgamento formal". Ele viu a página do PDF do "Descomplicado" em sua mente

: Focus on the constitutional principles summarized by the acronym LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), along with the foundational pillars of Supremacy and Indisponibility of the Public Interest. — A sindicância é o "inquérito leve", e

: It integrates recent rulings from the Supreme Federal Court ( STF ) and the Superior Court of Justice ( STJ ) directly into the text.